Termos de Uso

• A ConnectSurg fornece o sistema que clínicas e consultórios usam para organizar o caminho da cirurgia. Não prestamos serviço médico (seção 4).
• Quem contrata a ConnectSurg é a clínica. O paciente não contrata nem paga: usa o portal a convite da clínica, e o atendimento de saúde é com ela (seções 2 e 3).
• Orientações e termos de consentimento são escritos ou adotados pela clínica. Os lembretes automáticos usam textos padrão da plataforma, preenchidos com o que a clínica registra. Textos gerados com inteligência artificial são rascunhos, que o médico revisa (seções 4, 7 e 8).
• Cada pessoa usa o próprio acesso e não o empresta. O portal e os avisos não são canal de urgência (seções 3, 5, 6 e 8).
• Preço, prazo e níveis de serviço ficam na proposta ou no contrato de cada clínica (seções 9 e 11).
• A clínica decide sobre os dados dos pacientes e a ConnectSurg os trata em nome dela (seção 10).
• A clínica pode sair quando quiser. Na saída, oferecemos uma cópia dos registros antes de apagar os dados (seções 13 e 14).
• Para clínicas, a indenização devida pela ConnectSurg tem limite de valor, com exceções, e os conflitos são resolvidos na Justiça de São Paulo/SP. Nenhum dos dois vale para pacientes (seções 15 e 17).

ConnectSurg é o nome fantasia de JOSE EDUARDO MERIGHE MARCONDES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.800.356/0001-18, com sede em São Paulo/SP. Contato: contato@connectsurg.com.br.

Desenvolvemos e operamos um sistema de gestão de fluxo cirúrgico usado por clínicas e consultórios. Estes Termos valem para:

• o site connectsurg.com.br;
• a plataforma usada pela equipe das clínicas, em app.connectsurg.com.br, incluindo a área do médico;
• o portal do paciente, o portal de avaliação antes da cirurgia e o questionário de saúde, abertos por link que a clínica envia;
• o aplicativo para celular, quando disponível. Hoje o acesso é pelo navegador.

Nestes Termos, “plataforma” é tudo isso, menos o site. “Clínica” é a clínica, o consultório ou o médico que contrata a ConnectSurg.

Visitante do site

Você pode ler o site sem criar conta. O formulário serve para pedir uma demonstração: ao enviar, você concorda em ser contatado pela ConnectSurg sobre esse pedido. As demonstrações usam uma clínica fictícia, com dados inventados.

Clínica e equipe

A clínica contrata a ConnectSurg e aceita estes Termos na proposta comercial, no contrato ou por confirmação do administrador dela. Quem aceita em nome da clínica declara que pode assinar por ela. Para clínicas que já usavam a plataforma antes da publicação destes Termos, pedimos a confirmação do administrador por e-mail.

As pessoas da equipe usam a plataforma por convite da clínica e seguem estas regras. A clínica responde pelo uso que a equipe faz.

Paciente e responsável

O paciente usa o portal a convite da clínica, sem contratar nem pagar a ConnectSurg. A relação de saúde é entre o paciente e a clínica ou o médico. As regras de uso do portal estão na seção 3.

• O portal é uma ferramenta que a sua clínica oferece. Você não paga nada à ConnectSurg.
• Para entrar, abra o link que a clínica enviou e confirme CPF e data de nascimento. O link e o código de acesso são pessoais: não repasse.
• O aparelho fica conectado por até 30 dias. Se ele não for seu, toque em Sair ao terminar.
• O portal não é canal de atendimento nem de urgência: ele não tem conversa com a equipe, e as mensagens enviadas ao número de avisos não são lidas na hora. Em caso de urgência, ligue para a clínica ou procure um pronto-socorro.
• As orientações e os termos que você lê no portal foram liberados pela clínica. Os horários, como o do início do jejum, são calculados pela plataforma a partir da data e da hora da cirurgia. Se o portal mostrar algo diferente do que o médico disse, vale o que o médico disse: fale com a clínica antes de seguir.
• O link pode deixar de funcionar depois de um tempo ou se a clínica bloquear o acesso. Se isso acontecer, fale com a clínica.
• Termo de consentimento: tire as dúvidas com o médico antes de responder. No portal você pode assinar (aceitar) ou recusar. A resposta fica registrada e o portal não deixa trocá-la. Isso não prende você: se mudar de ideia antes da cirurgia, avise a clínica ou o médico.
• Se o paciente tem menos de 18 anos ou não pode decidir sozinho, quem usa o portal e responde aos termos é o pai, a mãe ou o responsável legal. A conta com e-mail e senha, quando disponível, é para maiores de 18 anos.
• Lembretes automáticos por WhatsApp e e-mail só chegam se você aceitar. Para parar os do WhatsApp, responda SAIR. Para parar os do e-mail, peça à clínica.
• Para ver, corrigir ou apagar dados, fale com a clínica. Se não conseguir, escreva para contato@connectsurg.com.br (seções 14 e 15 da Política de Privacidade).

Nada nestes Termos tira direitos que a lei dá a você como paciente e consumidor, nem os seus direitos sobre os seus dados. A lista do que não é responsabilidade da ConnectSurg, o limite de valor (seção 15) e a escolha da cidade para processos (seção 17) valem só para clínicas, não para você.

A plataforma é uma ferramenta de organização. Ela ajuda a clínica a acompanhar cada cirurgia: indicação, autorização do convênio, agendamento, documentos, orientações ao paciente, avisos e a parte financeira.

As funções disponíveis são as que estão na plataforma na data do uso. Podemos acrescentar, mudar ou retirar funções. Quando a mudança tirar uma função que a clínica usa, avisamos antes, como na seção 16, e a clínica que não concordar pode encerrar o uso.

O que ela não é

• Não é serviço médico. A ConnectSurg não examina, não diagnostica e não decide o tratamento. Indicação, orientações, jejum, suspensão de medicamentos e termos são decisão do médico e da clínica. O que a plataforma traz pronto (tempo de jejum, lista de medicamentos, textos dos lembretes e modelos) é apoio, explicado abaixo.
• Não substitui o prontuário. O prontuário e a guarda dele são dever do médico e da clínica. A plataforma não é prontuário eletrônico certificado.
• Não fornece assinatura com certificado digital (ICP-Brasil), nem no aceite de termos nem nos documentos gerados.
• Não movimenta dinheiro. A parte financeira registra valores, formas de pagamento e repasses. Recibos e demonstrativos gerados na plataforma não substituem nota fiscal.
• Não é canal de atendimento nem de urgência. O portal não tem conversa com a equipe, e o número de avisos não é acompanhado em tempo real.

Orientações e termos de consentimento

As orientações e os modelos de termo são escritos pela clínica ou adotados por ela. Quando a ConnectSurg entrega modelos prontos, eles são um ponto de partida: a clínica lê, adapta e aprova antes de usar. O paciente só vê uma orientação ou um termo depois que a equipe libera.

No portal, o paciente lê o termo e aceita ou recusa. Para aceitar, ele declara que leu e digita o CPF (ou o nome e o CPF do responsável, quando o paciente tem menos de 18 anos ou não pode decidir sozinho). É um aceite eletrônico, sem certificado digital, mesmo quando uma tela, um documento ou a Política de Privacidade o chamam de assinatura ou de assinatura digital.

A plataforma registra o nome (do paciente ou do responsável informado), o CPF digitado, a data, a hora, o endereço IP, quando disponível, e dados do aparelho.

Esse registro é o que a plataforma guarda para comprovar a resposta. Ele não é assinatura com certificado digital, e o valor dele como prova depende de a clínica e o paciente o aceitarem como válido. Por isso, recomendamos que o texto do termo, escrito pela clínica, diga que o aceite pelo portal vale como assinatura. O registro não substitui a conversa de esclarecimento entre médico e paciente. Cabe à clínica decidir se ele basta para cada procedimento ou se quer também a via em papel.

A equipe vê na plataforma a situação de cada termo e a data e a hora da resposta. Os demais dados do registro são entregues pela ConnectSurg, a pedido do administrador da clínica. Depois que o paciente responde, a tela da equipe não deixa remover o termo.

Jejum, exames e suspensão de medicamentos

A plataforma calcula o início do jejum contando 8 horas antes da hora da cirurgia que a clínica registra. A partir desse horário, o portal e o lembrete dizem ao paciente para não comer nem beber. Hoje esse tempo é o mesmo para todas as cirurgias, e a equipe não o altera pela tela. O lembrete de exames informa ao paciente o prazo para os exames, que por padrão termina 7 dias antes da cirurgia. A clínica escolhe com que antecedência o lembrete é enviado.

A decisão sobre o jejum é do médico. Se a orientação dele for outra, a clínica deve avisar o paciente diretamente: vale a orientação do médico.

A plataforma pode propor avisos de suspensão de medicamento. A proposta nasce das respostas do paciente ao questionário e de uma lista de medicamentos e prazos mantida pela ConnectSurg, igual para todas as clínicas. A lista é um ponto de partida e não substitui a avaliação do médico. As opções do questionário que geram a proposta já trazem o prazo de suspensão no próprio texto: o paciente lê esse prazo ao responder, antes de qualquer aprovação. Por isso, a clínica deve revisar o formulário de medicamentos antes de usar. Nenhum aviso de suspensão sai sem a aprovação de alguém da equipe da clínica, que pode aprovar ou recusar, mas não muda o prazo pela tela. Quem aprova deve conferir o medicamento e o prazo com o médico. Se o prazo do médico for outro, a clínica recusa o aviso e orienta o paciente diretamente.

O cálculo dos horários e o envio dos lembretes dentro da plataforma são responsabilidade da ConnectSurg (seção 15).

Rascunhos com inteligência artificial

A pedido de um usuário da clínica, a plataforma gera um rascunho de relatório médico com inteligência artificial. Hoje a inteligência artificial é usada só nessa função (seção 7 da Política de Privacidade). O rascunho pode ter erros e omissões: o médico deve ler, corrigir e assumir o conteúdo antes de usar. A plataforma não assina o documento.

• O acesso é por convite. Quem convida é o administrador ou o gestor da clínica, ou a equipe da ConnectSurg. Não há cadastro aberto para a equipe.
• Cada pessoa tem o próprio acesso, com e-mail e senha. Não empreste a sua conta, não use a de outra pessoa e guarde a senha em segredo.
• Em cada clínica, o usuário recebe um ou mais perfis: administrador, médico, secretária, financeiro ou gestor. Os perfis definem o que a pessoa vê e faz. Escolher os perfis de cada um é responsabilidade da clínica.
• Com a página aberta, a sessão é encerrada após 30 minutos sem uso. Se a página for fechada sem sair, o acesso continua guardado no navegador. Em computador compartilhado, saia da conta ao terminar.
• Quando alguém deixa a equipe, o administrador deve remover o acesso. Atenção: a remoção apaga a conta da pessoa em todas as clínicas em que ela atua. Se ela também trabalha em outra clínica que usa a ConnectSurg, fale conosco antes de remover.
• Se suspeitar que alguém usou a sua conta ou viu dados que não devia, avise logo o administrador da clínica e a ConnectSurg.
• As contas da equipe são para uso profissional, por maiores de 18 anos.

A equipe da ConnectSurg com perfil de administração da plataforma cria as clínicas e pode acessar os dados delas quando necessário para suporte, manutenção e segurança, e deve manter sigilo sobre o que vê (seção 8 da Política de Privacidade).

Vale para qualquer pessoa que use o site ou a plataforma, inclusive o portal do paciente:

• emprestar senha, repassar o link ou o código de acesso do portal a quem não é o paciente ou o responsável, ou usar o acesso de outra pessoa;
• tentar ver ou alterar dados de outra clínica ou de outro paciente;
• testar ou tentar burlar a segurança sem autorização escrita da ConnectSurg;
• copiar o sistema, tentar descobrir como ele foi feito para reproduzi-lo (engenharia reversa) ou usá-lo para criar um produto concorrente;
• usar robôs ou outros meios automáticos para sobrecarregar o serviço ou para extrair dados que não sejam da própria clínica;
• inserir conteúdo ilegal, falso ou que viole direitos de outras pessoas, ou arquivos com vírus;
• revender, alugar ou ceder o acesso a quem não é da clínica;
• usar a plataforma para fim diferente da gestão de cirurgias e do cuidado com o paciente.

Se você encontrar uma falha de segurança, avise contato@connectsurg.com.br. Não explore a falha e não a torne pública antes de nos dar tempo para corrigir. Isso não impede a clínica de cumprir os deveres legais dela, como avisar a ANPD e os pacientes quando for o caso.

A clínica responde por:

• Decisões clínicas e conteúdo: indicação, orientações, texto dos termos de consentimento e tudo o que a clínica escreve ou libera para o paciente. Jejum e suspensão de medicamentos são decisão do médico. Quando a orientação dele for diferente do padrão da plataforma (seção 4), a clínica orienta o paciente diretamente. O esclarecimento do paciente é do médico.
• Dados: garantir que o que ela registra ou importa por planilha é verdadeiro e que ela pode usar esses dados. Data e hora de cirurgia erradas geram lembretes errados.
• Dados pessoais: os deveres de controladora descritos na seção 10, como ter motivo legal para tratar os dados dos pacientes.
• Menores e pessoas que não podem decidir sozinhas: obter as autorizações dos pais ou responsáveis. A plataforma não confere a idade de quem acessa o portal ou responde a um termo.
• Prontuário: manter e guardar o prontuário pelo prazo legal, inclusive depois de deixar a plataforma.
• Conferência: revisar códigos, valores, relatórios, recibos e demonstrativos antes de enviar ao convênio, ao hospital ou ao paciente. Cálculos e preenchimentos automáticos são apoio ao trabalho da equipe.
• Login e senha do portal do convênio do paciente: registrar só com autorização dele e apagar quando ele pedir.
• Avisos por WhatsApp e e-mail: as regras da seção 8.
• Contato: manter atualizado o e-mail do administrador, para receber avisos nossos, e um telefone para dúvidas e urgências do paciente.

A plataforma pode enviar ao paciente lembretes sobre a cirurgia, como jejum, exames e horários. Os lembretes saem em nome da clínica. A ConnectSurg opera o canal como fornecedora de tecnologia, por meio da Twilio e do WhatsApp, da Meta.

O que cabe à clínica

• Aceite. Enviar só a quem aceitou receber. A plataforma só dispara lembretes automáticos por WhatsApp e e-mail quando há aceite registrado. Quando é a equipe que pede o aceite, ela diz o nome da clínica, que os avisos chegam por WhatsApp ou e-mail, sobre o que são e como parar. Para o WhatsApp, o aceite precisa ficar por escrito, por exemplo na ficha de cadastro assinada ou em mensagem do próprio paciente; ao registrá-lo na plataforma, a equipe declara que o paciente de fato concordou. A clínica guarda essa prova, com a data e a forma do aceite, pelo menos até o paciente retirar o aceite, e a entrega à ConnectSurg quando a Twilio ou a Meta pedirem. O aceite vale só para a clínica que o recebeu e para os avisos da cirurgia: não pode ser comprado nem cedido.
• Pedido para parar. Respeitar todo pedido para parar, venha por onde vier, e registrá-lo na plataforma. Quando o paciente responde SAIR, a plataforma desliga os avisos por WhatsApp no cadastro dele. Se o mesmo telefone estiver em outro cadastro da clínica, como o de um filho, a clínica desliga os avisos também nesse cadastro.
• Uso. Só avisos ligados a uma cirurgia já combinada. Não usar o canal para propaganda, venda, consulta à distância ou envio de laudos e resultados. Não enviar nem pedir por mensagem senha, número de documento, dados de cartão ou de conta bancária.
• Conteúdo. Os lembretes usam textos padrão da plataforma, preenchidos com o que a clínica registra, como a data e a hora da cirurgia. Nos lembretes de jejum e de exames, a clínica escolhe os canais e a antecedência. Ela aprova cada aviso de suspensão de medicamento; hoje, esse aviso ainda não sai por WhatsApp nem por e-mail, e a clínica deve orientar o paciente diretamente. A clínica pode escrever o texto da resposta automática, que precisa dizer como falar com a equipe (telefone ou outro contato de atendimento). Ela responde por essas escolhas e pelos dados que registra. A ConnectSurg responde por enviar o lembrete com o texto padrão e com o horário calculado a partir do que a clínica registrou. Decidir se o jejum de 8 horas e os prazos da lista de medicamentos servem para cada paciente cabe ao médico (seção 4). Os avisos levam só o necessário para o preparo da cirurgia.
• Não depender só do aviso. Mensagens podem atrasar ou não chegar. O lembrete é um reforço: a clínica continua responsável por orientar o paciente e confirmar o preparo pelos próprios meios.
• Conta e número. Quando a clínica tem conta própria do WhatsApp Business, a conta e o nome de exibição são dela: o nome de exibição é o da clínica, ela responde pelos dados que informa, mantém no perfil um contato de atendimento atualizado e aceita os termos da Meta em nome próprio antes de o canal ser ligado. O número dos avisos deixa de funcionar no aplicativo comum do WhatsApp. Por isso, use um número só para os avisos, diferente do WhatsApp de atendimento da clínica.
• Política de privacidade. Manter publicada a política de privacidade da própria clínica, como o WhatsApp exige de quem envia mensagens.
• Revenda e marca. A clínica não revende nem cede o canal de avisos por WhatsApp, não deixa outra empresa usar a conta ou o número dos avisos e só usa o nome e a marca do WhatsApp e da Meta como a própria Meta permite.
• Informações. A clínica autoriza a ConnectSurg a informar à Meta e à Twilio o nome e o contato da clínica, quando elas pedirem. Se souber de uso do canal contra estas regras, a clínica avisa a ConnectSurg e ajuda na apuração.

O que cabe à ConnectSurg

Usamos as mensagens e os dados do canal só para prestar o serviço à clínica, sem publicidade e sem envio a serviços de inteligência artificial. Pedidos de pacientes que chegarem a nós, inclusive por meio da Meta, são repassados à clínica.

Limites do canal

• Os avisos por WhatsApp saem por modelos de mensagem que dependem de aprovação da Meta. Não garantimos a aprovação dos modelos, nem a entrega ou a leitura de cada mensagem, que dependem do WhatsApp, do e-mail e do aparelho de quem recebe.
• O número de avisos não é atendimento. Quem escreve para ele pode receber uma resposta automática, e a equipe da clínica vê a mensagem depois. Fotos, áudios e arquivos não chegam à equipe.
• Podemos pausar ou desligar o WhatsApp de uma clínica de imediato se a Meta ou a Twilio exigirem ou se houver indício concreto de uso contra as regras desta seção. Avisamos a clínica em seguida e dizemos o motivo.

O uso do WhatsApp segue também as regras da Meta e da Twilio. Esta seção resume os pontos principais do que essas regras exigem da clínica e não substitui os textos completos, que a clínica também deve cumprir. Os textos completos ficam nos endereços abaixo, e parte deles está em inglês. Se uma regra delas impedir algo que estes Termos permitem, o canal segue a regra delas, e avisamos a clínica quando soubermos de uma mudança nessas regras que afete o uso.

• Política de Mensagens do WhatsApp Business: whatsappbusiness.com/pt-br/policy
• Termos da Meta para a Plataforma do WhatsApp Business: facebook.com/legal/Meta-Terms-for-WhatsApp-Business-Platform
• Política de Uso Aceitável da Twilio: twilio.com/en-us/legal/aup
• Política de Mensagens da Twilio: twilio.com/en-us/legal/messaging-policy

• Manter a plataforma em funcionamento e corrigir erros. O serviço é prestado sempre na versão em vigor, sem que a clínica precise instalar nada.
• Cuidar da segurança e dos dados como descrito na seção 10 destes Termos e na seção 11 da Política de Privacidade.
• Manter sigilo sobre os dados das clínicas e dos pacientes que a nossa equipe vir. Esse dever continua depois que o uso termina.
• Atender pelo canal contato@connectsurg.com.br e avisar as clínicas de mudanças relevantes (seção 16).

Nenhum sistema é totalmente seguro nem funciona sem interrupções. Manutenções, falhas e serviços de outras empresas podem deixar a plataforma fora do ar por algum tempo. Estes Termos não fixam percentual de disponibilidade, prazo de resposta do suporte nem frequência de cópias de segurança. Quando esses compromissos forem combinados, estarão na proposta ou no contrato da clínica. Para pedidos sobre dados pessoais vale o prazo de até 15 dias previsto na seção 14 da Política de Privacidade.

O que é feito com os dados está na Política de Privacidade. Aqui ficam os deveres de cada lado.

• Papéis. Para os dados de pacientes, de responsáveis e dos profissionais que a clínica cadastra, a clínica é a controladora (quem decide) e a ConnectSurg é a operadora (quem trata os dados em nome dela), como explica a seção 2 da Política de Privacidade.
• Instruções. A ConnectSurg trata esses dados para prestar o serviço, conforme as instruções que a clínica dá ao usar a plataforma ou envia por escrito. Não vendemos esses dados e não os usamos para publicidade, para criar perfis de consumo nem em demonstrações.
• Dever da clínica. A clínica garante que tem motivo legal para tratar os dados que registra, informa o paciente e atende os pedidos dele.
• Empresas contratadas. A ConnectSurg usa as empresas listadas na seção 8 da Política de Privacidade, e algumas processam dados fora do Brasil (seção 9 da mesma política). Ao contratar, a clínica autoriza o uso dessas empresas e das que entrarem depois na lista. Avisamos os administradores por e-mail quando entrar uma empresa nova, e a clínica que não concordar pode encerrar o uso (seção 13). Respondemos perante a clínica pelo que essas empresas fazem com os dados a nosso serviço.
• Pedidos de pacientes. Pedidos sobre dados de pacientes que chegarem à ConnectSurg são repassados à clínica, e ajudamos a clínica a atendê-los no que depender da plataforma.
• Autoridades. Se uma autoridade pedir dados de pacientes à ConnectSurg, avisamos a clínica, salvo se a lei proibir.
• Incidentes. Se houver incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a dados de pacientes, avisamos a clínica sem demora, para que ela possa avisar a ANPD e as pessoas afetadas no prazo da norma.

Enquanto não houver contrato assinado que trate do assunto, esta seção e a Política de Privacidade são o acordo entre a clínica e a ConnectSurg sobre o tratamento de dados.

Estes Termos não fixam preço. O que cada clínica contrata fica escrito na proposta comercial ou no contrato: valor, forma de pagamento, reajuste, prazo, limites de uso, implantação, migração de dados, treinamento, suporte, período de avaliação e serviços sob medida, como integrações.

Se algo que você leu no nosso site não estiver na proposta, avise antes de aceitar, para acertarmos a proposta.

Se houver conflito, vale primeiro o contrato assinado, depois a proposta aceita pela clínica e, por último, estes Termos. Sobre dados pessoais, enquanto não houver contrato assinado que trate do assunto, valem a seção 10 e a Política de Privacidade.

Estes Termos e a Política de Privacidade valem desde o primeiro acesso, inclusive durante uma avaliação.

Estes Termos não criam prazo mínimo de permanência nem multa de saída.

O sistema, o código, as telas, a marca ConnectSurg e os textos do site são da ConnectSurg. A clínica recebe o direito de usar a plataforma enquanto durar a contratação. Esse direito não é exclusivo e não pode ser cedido a terceiros.

Os dados e os documentos que a clínica insere continuam sendo da clínica e dos pacientes. A ConnectSurg não se torna dona deles e só os usa para prestar o serviço.

A ConnectSurg mantém uma biblioteca de modelos prontos (orientações, termos, formulários, pacotes, materiais, modelos de avaliação e frases clínicas padrão, como queixas e diagnósticos) e pode copiá-los para a clínica na implantação. Um modelo criado por uma clínica só entra nessa biblioteca se o administrador dela autorizar por e-mail.

A clínica pode encerrar o uso quando quiser, por e-mail para contato@connectsurg.com.br. O que foi combinado sobre prazo e valores já pagos segue a proposta ou o contrato. Se eles não disserem nada, a clínica que sair recebe de volta o valor já pago pelo período não usado.

A ConnectSurg pode suspender o acesso de um usuário ou de uma clínica nestes casos:

• descumprimento grave ou repetido destes Termos, em especial da seção 6;
• risco para a segurança da plataforma ou dos dados;
• ordem da Justiça ou de órgão público;
• falta de pagamento, depois de aviso por e-mail ao administrador com pelo menos 15 dias de antecedência, salvo prazo maior na proposta ou no contrato.

Nos três primeiros casos, avisamos antes sempre que possível. Quando a suspensão precisar ser imediata, avisamos em seguida e explicamos o motivo.

Antes de suspender uma clínica por falta de pagamento, oferecemos a cópia dos registros (seção 14). A clínica continua responsável por orientar, por outro meio, os pacientes com cirurgia marcada.

No portal do paciente, o acesso pode ser bloqueado por segurança, como depois de várias tentativas erradas, pelo vencimento do link ou por decisão da clínica. Se a ConnectSurg precisar bloquear o acesso de um paciente por outro motivo, avisa a clínica.

Se a ConnectSurg decidir deixar de atender uma clínica sem que tenha havido descumprimento, avisa com pelo menos 60 dias de antecedência e devolve o valor já pago pelo período que não será usado.

Suspensão e encerramento não tiram da clínica o direito de receber uma cópia dos registros dos pacientes (seção 14).

Quando a clínica deixa a plataforma, o destino dos dados é combinado com ela: primeiro a entrega de uma cópia dos registros, depois a eliminação. O pedido é feito pelo administrador da clínica, por contato@connectsurg.com.br.

A plataforma não tem um botão que exporta todos os dados de uma vez: no dia a dia, a equipe baixa documentos e anexos um a um. A cópia dos registros é preparada pela ConnectSurg, em formato que possa ser aberto fora da plataforma e em prazo combinado com a clínica. A primeira cópia não é cobrada.

Quando a clínica sai, não apagamos os dados dos pacientes dela sem antes avisar o administrador e oferecer a cópia. Se a clínica não responder, repetimos o aviso e guardamos os dados por pelo menos 6 meses depois do último aviso. Passado esse prazo sem resposta, podemos eliminar os dados.

Quando a cópia é entregue, só eliminamos os dados da clínica na plataforma depois que o administrador confirmar por e-mail que a recebeu e conseguiu abri-la, ou 30 dias depois da entrega, se ele não responder. A eliminação inclui o registro de alterações e os arquivos anexados. Cópias de segurança e registros técnicos dos prestadores seguem os prazos deles, e podemos guardar o mínimo necessário para cumprir a lei e para nos defender em processo.

A guarda do prontuário pelo prazo legal continua sendo dever da clínica depois da saída. A ConnectSurg não assume guardar esses dados depois de entregar a cópia.

A ConnectSurg responde pelo que depende dela: manter a plataforma funcionando e cuidar da segurança como descrito na seção 9, calcular os horários e disparar os lembretes dentro da plataforma, e tratar os dados conforme a lei e as instruções da clínica. Se a clínica encontrar erro de cálculo ou de envio, deve nos avisar para a correção.

O que não é responsabilidade da ConnectSurg

Na relação com a clínica, a ConnectSurg não responde por prejuízos que venham só de:

• decisões clínicas, resultado da cirurgia e conteúdo de orientações, termos, relatórios e mensagens escritos ou aprovados pela clínica;
• autorização, negativa ou pagamento por convênios e hospitais;
• dados errados ou incompletos registrados pela clínica ou informados pelo paciente;
• falha na entrega ou na leitura de uma mensagem depois que ela sai da plataforma: funcionamento do WhatsApp, do e-mail e da internet de quem recebe, e mudanças nas regras da Meta e da Twilio;
• uso da plataforma em desacordo com estes Termos, como o empréstimo de senhas.

Limite de valor, só para clínicas

Na relação com a clínica, a indenização devida pela ConnectSurg fica limitada ao valor que a clínica pagou à ConnectSurg nos 12 meses anteriores ao fato. Se a clínica ainda não completou 12 meses de pagamento, vale o valor de 12 meses da proposta aceita. Se não houver valor pago nem proposta com preço, este limite não se aplica.

O limite não vale:

• quando a ConnectSurg agir de má-fé ou com descuido grave (dolo ou culpa grave);
• quando alguém da equipe da ConnectSurg revelar ou usar dados da clínica ou dos pacientes fora do que estes Termos permitem;
• para danos a pacientes e a outras pessoas cujos dados estão na plataforma, quando a lei responsabilizar a ConnectSurg, inclusive quando a clínica indenizar o paciente e cobrar da ConnectSurg a parte que cabe a ela;
• em qualquer caso em que a lei não permita limitar.

O limite não se aplica a pacientes nem a visitantes do site.

A clínica responde pelos prejuízos que ela ou a equipe dela causarem à ConnectSurg por usar a plataforma contra estes Termos, com o mesmo limite de valor e as mesmas exceções. Se a ConnectSurg tiver de indenizar um paciente ou outra pessoa por algo que é responsabilidade da clínica (seção 7), a clínica devolve à ConnectSurg a parte que cabe à clínica. Para essa devolução não vale o limite de valor.

Podemos atualizar estes Termos quando a plataforma, a lei ou as regras dos serviços que usamos mudarem. A versão em vigor fica nesta página, com a data no topo.

Em mudança relevante, destacamos nesta página o que mudou e avisamos os administradores das clínicas por e-mail, com pelo menos 30 dias de antecedência. O prazo pode ser menor quando a mudança for exigida por lei, por autoridade ou pelas regras da Meta ou da Twilio.

A clínica que não concordar pode encerrar o uso (seção 13) e recebe de volta o valor já pago pelo período não usado. Se continuar usando a plataforma depois da data informada no aviso, vale a nova versão.

Troca da empresa que presta o serviço

A ConnectSurg pode transferir a prestação do serviço e estes Termos a outra empresa, avisando a clínica por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. A clínica que não concordar pode encerrar o uso e recebe de volta o valor já pago pelo período não usado.

Estes Termos seguem as leis do Brasil.

Conflitos entre a clínica e a ConnectSurg são resolvidos na Justiça da cidade de São Paulo/SP (foro da comarca de São Paulo), salvo se o contrato assinado disser outra coisa. Essa escolha não vale para pacientes nem para qualquer pessoa a quem a lei garanta, como consumidor, o direito de usar a Justiça da cidade onde mora.

Para dúvidas, pedidos, cancelamento ou reclamações sobre estes Termos, escreva para contato@connectsurg.com.br. Os dados da empresa estão na seção 1.

Se você é paciente e a dúvida é sobre a sua cirurgia, as orientações ou os seus dados de saúde, fale primeiro com a clínica que atende você.